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Você já ouviu falar em MEI para Uber? Hoje, o motorista de aplicativo pode se cadastrar como Microempreendedor Individual (MEI). A autorização foi concedida pelo Governo Federal em agosto de 2019.

Entretanto, como funciona o MEI para Uber e 99? Quais as vantagens, os direitos e as exigências? As respostas para essas perguntas você terá neste artigo. Siga com a leitura!

Quais os direitos tem o MEI para Uber e 99?

Quando você se cadastra como MEI para Uber, se torna um motorista formalizado. Deixa de ser um profissional autônomo e passa a ter alguns direitos garantidos como:

  • benefícios previdenciários;
  • auxílio doença;
  • salário maternidade;
  • aposentadoria por idade ou por invalidez.

Quais as vantagens de quem é motorista formalizado?

Como motorista Uber, você pode: 

  • emitir notas fiscais;
  • acessar às melhores linhas de crédito para compra de um automóvel 0Km;
  • ter uma Conta Pessoa Jurídica sem despesas;
  • participar de licitações para prestar serviços como motorista. 

Tudo isso é permitido porque o MEI para Uber e 99 paga uma contribuição mensal de R$ 54,90, que no sistema para microempreendedores individuais é chamada de DAS. Essa é uma parcela fixa destinada ao INSS. 

Quais as exigências do MEI para Uber e 99?

Veja os requisitos para se cadastrar como MEI para motorista de aplicativo:

  • renda bruta mensal de até R$ 81 mil anuais;
  • não ser titular de outra empresa, administrador ou sócio;
  • ter apenas um empregado. 

Como abrir MEI uber?

Se você deseja abrir MEI para motorista uber, você precisará separar os seguintes documentos:

  • cadastro na plataforma do Governo Federal;
  • número do RG;
  • dados de contato;
  • tìtulo de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda;
  • dados do seu negócio (tipo de atividade realizada, forma de atuação e local onde pretende trabalhar).

Passo a passo para abrir MEI para Uber e 99

Ao se cadastrar como motorista MEI você garante benefícios, auxílios e aposentadoria.

Preste atenção às nossas dicas e veja como abrir MEI para motorista Uber:

1º Passo – Faça o cadastro como MEI uber

Esse é o passo mais importante de todo o processo MEI para Uber. E aqui fazemos um alerta. 

Há vários sites que oferecem o serviço de cadastro para Microempreendedor Individual e cobram uma taxa. Não caia nessa! 

O portal para você se inscrever gratuitamente é o Portal do Empreendedor que você pode acessar neste link: www.portaldoempreendedor.gov.br

Na hora de escolher o código para a sua atividade profissional, escolha o CNAE 49.29-9/99. Ele tem como atividade descrita “outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente” e também Cooperativa. 

2º Passo –  Clique no botão Formalize-se

Em seguida, você deverá clicar no botão Formalize-se. Você terá que responder se possui ou não cadastro no sistema. 

Caso possua, informe o seu CPF e a senha. Caso negativo, clique na opção Fazer Cadastro. Após o procedimento, clique novamente no botão Formalize-se. 

3º Passo – Autorize o uso dos seus dados 

Depois de se formalizar, você deverá autorizar o uso dos seus dados pessoais. No Portal do Empreendedor, o procedimento será realizado na Área do Usuário da REDESIM. 

Em seguida, poderão ser solicitados o número do recibo da sua declaração de imposto de renda ou do seu título de eleitor. Informe o que for solicitado. 

4ª Passo – Informe um número para contato 

Aqui você deverá informar o número do seu celular para continuar o seu cadastro MEI para Uber. Na sequência, o sistema enviará um código SMS para seu celular. 

Confira todos os dados e preencha as informações solicitadas. Por fim, conclua a sua inscrição de MEI para Uber ou 99.

O MEI Uber e 99 tem que fazer declaração anual? 

Sim! Todo Microempreendedor Individual precisa fazer a Declaração Anual do Simples Nacional – DASN SIMEI. Essa declaração é o resultado do seu faturamento do ano anterior, ou seja, a soma dos seus ganhos.

Como é feita a declaração anual do MEI para Uber? 

Para você não errar na hora de preencher a sua declaração anual, a dica é, durante o ano, preencher um relatório mensal com os seus ganhos. No Sebrae, você terá acesso as folhas para fazer o seu relatório. 

Saiba que essa declaração deverá ser entregue até o dia 31 de maio de cada ano, caso o contrário, você pagará multa ou poderá perder o seu CNPJ.

Acesse o Portal do Empreendedor, site do Governo Federal, para fazer a sua declaração. Clique em “Já Sou” e “Faça sua Declaração Anual de Faturamento”. Em seguida, preencha os dados solicitados.

Importante!

Se mesmo com todas essas dicas você ainda tiver dúvidas sobre como fazer a Declaração Anual de MEI entre em contato com o Sebrae da sua cidade e leve os seguintes documentos:

  • todas as guias do DAS pagas;
  • relatório da Receita Bruta Mensal;
  • certificado digital do MEI.

Agora você já sabe como se cadastrar como MEI para Uber e 99, não é mesmo? Então, que tal formalizar-se? Caso ainda tenha dúvidas, a nossa última dica é você procurar informações junto ao Sebrae da sua cidade. 

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